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Grande parte dos trabalhadores não recebe corretamente aquilo que deveria, outros nem sabem os direitos que têm.
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Rescisão de Contrato de Trabalho:
Assessoria completa: Orientação sobre os seus direitos e procedimentos corretos para a rescisão do contrato de trabalho, seja por justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.
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O que dizem sobre nós?
Sua satisfação em 1º Lugar
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Paula Fernanda
Há quase 10 anos, nossa missão é garantir que cada cliente receba o que lhe é de direito, buscando sempre a justiça justa que todos merecem.
Conte com a nossa experiência e compromisso para:
- Resolver suas demandas trabalhistas em todo o Sergipe e Paraíba;
- Alcançar o resultado justo para o seu caso;
- Ter um atendimento personalizado e de qualidade.
“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em toda parte.”
Atenção ao prazo!
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PERGUNTAS FREQUENTES
Ficou com alguma dúvida?
Separamos algumas situações comuns para você consultar.
A legislação trabalhista brasileira garante ao trabalhador uma série de direitos, entre os quais:
- Jornada de trabalho de até 44 horas semanais, com direito a descanso e pausas;
- Férias remuneradas de 30 dias por ano;
- 13º salário;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Seguro contra acidente de trabalho;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Direito à saúde e à segurança no trabalho;
- Proibição de trabalho infantil, horas extras excessivas e trabalho em condições precárias;
- Direito à livre associação sindical e à negociação coletiva.
O assédio moral no trabalho é uma prática ilegal que causa sofrimento psicológico ao trabalhador. Se você está sofrendo assédio moral, é importante documentar as situações que o caracterizam (datas, horários, testemunhas, provas materiais) e buscar ajuda de um advogado trabalhista. O advogado poderá orientá-lo sobre as medidas cabíveis, como ajuizar uma ação judicial ou fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho.
Na maioria dos casos, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:
- Aviso prévio indenizado ou proporcional ao tempo de serviço;
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Sim, o trabalhador pode pedir demissão durante o aviso prévio, sem precisar pagar multa. No entanto, ele deverá cumprir o aviso prévio, ou seja, trabalhar durante o período de aviso prévio ou pagar o valor correspondente aos dias não trabalhados.
O prazo para entrar com uma ação trabalhista varia de acordo com o tipo de direito violado. Em geral, o prazo é de dois anos a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou da data em que o trabalhador tomou conhecimento da lesão de seu direito. No entanto, existem algumas exceções a essa regra. Para saber o prazo específico para o seu caso, consulte um advogado trabalhista.
